Política de Inclusão

Crianças com necessidades especiais – a escola lidando com a diversidade A política de inclusão de crianças nas escolas regulares brasileiras completa dez anos em 2006. Dados da Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação (Seesp/MEC) informam que o número de matrículas no ensino especial aumentou de 566.753 em 2004 para 639.259 este ano. Apesar disso ainda são grandes os desafios das escolas regulares, públicas ou privadas que trabalham com crianças com necessidades especiais. Os problemas vão desde as barreiras arquitetônicas, até a necessidade de uma mudança efetiva para que se chegue a uma escola realmente inclusiva, que garanta o atendimento à diversidade das crianças. Não se pode perder de vista ainda que a determinação legal afetou padrões construídos durante décadas no espaço educacional. “Promover uma inclusão efetiva coube e está cabendo a cada professor, a cada escola”, acredita a educadora Tânia Regina Laurindo, coordenadora pedagógica de uma escola privada da cidade de Campinas, interior de São Paulo, que tem vários alunos com necessidades especiais matriculados em suas classes regulares.
A política de educação inclusiva, no Brasil, está embasada na Declaração de Salamanca, elaborada pela Conferência Mundial de Educação Especial que ocorreu em 1994. A Declaração afirma que as escolas regulares com orientação inclusiva são os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias. A coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diversidade (Leped), da Faculdade de Educação da Unicamp, Maria Tereza Eglér Matoan confirma que o melhor atendimento escolar para pessoas com deficiência, como também para qualquer outra criança, é mesmo a escola regular. “O complemento oferecido pela educação especializada não diz respeito ao ensino de conteúdos curriculares da escola comum: alfabetização, matemática, ciências etc., mas ao ensino de recursos, linguagem, uso de equipamentos, códigos que sirvam para os alunos enfrentarem as barreiras que suas deficiências impõem à aprendizagem nas salas de aula das escolas comuns: código braille, Língua Brasileira de Sinais (Libras), língua portuguesa como segunda língua para surdos etc.”, explica.